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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07396935720168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33d514601311aaa55aae939ab3e878723a2e80c09e906836fca4db405ef757d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 33d514601311aaa55aae939ab3e878723a2e80c09e906836fca4db405ef757d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2022-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-03-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-04-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-06-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-09-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:46.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161226093050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33d514601311aaa55aae939ab3e878723a2e80c09e906836fca4db405ef757d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-04-05T16:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-04-05T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-10-14T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-05-11T12:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2021-04-26T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2022-02-03T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2021-11-26T08:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-03T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-03-24T13:20:08.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2021-11-26T13:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-12-17T14:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-24T19:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-01-13T00:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2023-03-24T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  16. 2020-05-22T00:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2021-10-09T12:04:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  18. 2020-05-05T13:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-05-05T13:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-11-26T12:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-12-17T10:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-02-03T16:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-11-14T15:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-12-17T10:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-09-22T16:37:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2023-12-14T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2023-04-18T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  29. 2020-05-05T13:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2020-05-05T13:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  31. 2022-01-29T00:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2021-11-26T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2021-12-07T00:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2022-01-29T00:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2022-02-14T00:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2020-05-20T18:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2022-11-14T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2020-05-20T18:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2021-12-17T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2022-02-03T16:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.