Ação Civil Pública — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — TRT9 00000603120155090661
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a2aaeea20f579ef13b90bb412408c46a8e7b2a9fe536bf05ec78f7aa429fcb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-03-19 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-07 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-19T08:34:57.446000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150120000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d0a2aaeea20f579ef13b90bb412408c46a8e7b2a9fe536bf05ec78f7aa429fcb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2022-05-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-02-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-07
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-19
- Provisório (TPU 245)
- 2019-02-25
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Ver outros registros do assunto TPU 13319
- Ver outros registros do assunto TPU 14033
- Ver outros registros do assunto TPU 8961
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-03T06:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2022-02-03T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2022-03-08T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2019-02-25T12:36:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2019-03-19T16:40:05.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2021-11-07T07:29:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2022-02-03T14:29:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } } - 2022-05-05T13:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00000514020135240041 — Ação Civil Pública · 2013-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT9 / TRT24
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Corumbá
- TRT17 — 00002545720265170003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT14 — 00001995220225140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- TRT14 — 00001986720225140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- TRT17 — 00002552920235170009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT2 — 00005682920155020351 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Jandira
- TRT2 — 00004517920125020242 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- TRT2 — 00004455520155020052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000603120155090661 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d0a2aaeea20f579ef13b90bb412408c46a8e7b2a9fe536bf05ec78f7aa429fcb. SHA-256 do comentário:f589cd5516582e7b8a7883abbfd3d56df9177c349c3e4d165fabcd5971f6fcb3.