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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000230320124025118

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e650ce23115382f3af340a0ff70993b5069238a99a4af8b76e3329475bafa6c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: e650ce23115382f3af340a0ff70993b5069238a99a4af8b76e3329475bafa6c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2020-03-26 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-24
Remessa (TPU 123)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-01-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-12
Petição (TPU 85)
2021-01-06
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-12-03
Mandado (TPU 106)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-11T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-11T10:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-10T15:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-03-23T09:01:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2020-03-23T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-04-07T16:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-05-18T17:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2020-08-17T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-08-17T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-09-17T09:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2020-10-01T14:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-10-07T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  13. 2020-11-13T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-11-13T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-12-03T09:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  16. 2020-12-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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    }
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  17. 2021-01-06T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-01-12T13:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2021-02-05T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2021-02-24T19:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  21. 2019-11-28T10:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-10T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-26T18:50:32.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  24. 2020-03-30T05:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-05-19T05:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-09-10T16:21:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-09-11T05:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-09-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-09-30T05:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-10-08T07:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-30T05:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-18T05:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-02-24T11:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2020-03-26T18:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-03-27T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-04-07T16:59:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2020-05-18T17:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2020-05-18T17:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-05-18T19:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-09-10T18:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.