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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000957920256060017

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb20fca7822561e9523b06d374de67d1becfbe693f09f9fe792c94f45110c59c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2025-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T21:53:29.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250506205834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb20fca7822561e9523b06d374de67d1becfbe693f09f9fe792c94f45110c59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-06 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Definitivo (TPU 246)
2025-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Publicação (TPU 92)
2025-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-06T20:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33398",
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  }
}
  2. 2025-05-08T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  3. 2025-07-03T11:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  4. 2025-07-21T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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}
  5. 2025-07-23T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  6. 2025-08-01T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  7. 2025-05-15T13:47:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-15T13:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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  9. 2025-06-06T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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  10. 2025-06-09T10:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
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  11. 2025-06-10T08:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  12. 2025-06-17T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  13. 2025-07-02T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  14. 2025-07-03T11:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  15. 2025-07-03T13:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  16. 2025-07-03T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  17. 2025-07-31T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  18. 2025-07-31T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  19. 2025-07-31T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
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  20. 2025-08-01T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2025-08-01T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33398",
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  22. 2025-08-01T08:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  23. 2025-08-07T02:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
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  }
}
  24. 2025-08-07T02:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  25. 2025-08-07T10:39:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  26. 2025-08-08T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  27. 2025-08-08T15:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  28. 2025-08-08T15:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  29. 2025-05-06T20:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
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  }
}
  30. 2025-05-13T12:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2025-05-13T12:05:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33398",
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  }
}
  32. 2025-05-15T13:47:35.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  33. 2025-07-03T13:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  34. 2025-07-03T13:22:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  35. 2025-07-31T11:42:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  36. 2025-07-31T11:42:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  37. 2025-08-08T15:27:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  38. 2025-08-08T15:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.