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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00016551820148260357

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebe1b0f1d102036ed12a54453ed29775211414dde2ecd87dcbc7bfec461e799

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016551820148260357 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ebe1b0f1d102036ed12a54453ed29775211414dde2ecd87dcbc7bfec461e799. SHA-256 do comentário: b10f140a0637abd76cae4026a605860682349a5ce33ace98fdbe5b8467edaa4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  3. 2021-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  9. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2021-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2021-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  13. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  14. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  15. 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  16. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2021-12-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:10.591120170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140915160806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ebe1b0f1d102036ed12a54453ed29775211414dde2ecd87dcbc7bfec461e799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T15:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-19T16:21:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-22T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-23T09:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-24T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-09-29T11:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-09-30T09:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-10-31T22:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-11-04T15:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-11-05T09:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-11-05T17:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-06T17:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-11-10T09:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-12-16T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-17T10:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-18T11:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-18T17:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-01-07T09:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-02-10T09:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-10T10:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-11T15:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-12T16:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-18T12:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-03-19T12:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-20T10:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-03-24T13:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-24T17:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-26T09:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-04-06T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-07T10:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-24T17:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-28T11:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-30T09:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-05-18T09:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-18T10:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-27T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-28T16:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-01T14:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-07-07T10:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-07T10:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.