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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00044152320128260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b5d10bf1f7a3c789698eb131d70ef64c4e51cbf8ec16cd735e86f35655a67d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2019-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  7. 2020-02-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  8. 2020-03-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2020-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  11. 2021-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  12. 2021-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  13. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2021-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2021-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2021-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:50:31.841109403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-11-19T16:46:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70b5d10bf1f7a3c789698eb131d70ef64c4e51cbf8ec16cd735e86f35655a67d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-19 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-04
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Mandado (TPU 106)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-19T16:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-22T10:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-11-22T11:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-11-29T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-01-11T13:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-11T13:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-21T09:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-11T12:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-11T13:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-05T11:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2013-08-22T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2014-02-28T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2014-03-18T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-03-19T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2014-06-09T17:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-12T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2014-08-13T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-09-05T09:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-09-22T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2014-09-22T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2014-09-23T13:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-01T14:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-06T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-10-28T09:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-28T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-11-03T08:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-11-03T10:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-12-09T11:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-02-19T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.