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Representação Criminal/Notícia de Crime — Providência — TRE-AM 00000498620176040014

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d56fb719cba77cfde7425efae0fca59415301c42f07f30a197f948e40e66de0f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-23 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-08-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-10-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-11-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-12-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-02-13 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Providência» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Providência» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-23 a 2019-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-26
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-13
Juntada (TPU 67)
2019-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Providência | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-23T11:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  2. 2017-08-25T14:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  3. 2017-08-25T14:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  4. 2018-08-19T16:06:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  5. 2018-08-19T16:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  6. 2018-08-28T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:79:Ofício",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  7. 2018-12-07T10:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  8. 2018-12-07T11:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  9. 2019-02-06T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  10. 2019-02-14T08:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  11. 2019-04-11T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  12. 2019-07-26T11:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  13. 2017-12-13T12:58:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  14. 2018-08-19T16:07:47.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  15. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  16. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  17. 2018-08-28T10:34:36.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  18. 2018-08-28T11:16:43.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  19. 2018-08-30T09:35:15.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  20. 2018-08-30T14:38:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  21. 2018-10-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  22. 2018-11-14T12:30:17.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  23. 2018-12-13T12:14:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  24. 2019-02-13T12:29:56.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  25. 2019-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  26. 2019-07-26T11:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  27. 2019-07-26T11:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}
  28. 2019-07-26T11:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.