TJTO — 00037946020238272729

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Movimentações públicas

1. 2023-02-01T18:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

2. 2023-02-01T18:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

3. 2023-03-31T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
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       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

4. 2023-06-14T07:47:08.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
     }
   }

5. 2023-06-21T13:34:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

6. 2023-06-21T23:56:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

7. 2023-06-29T18:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

8. 2023-06-30T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

9. 2023-10-31T18:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78546",
       "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
     }
   }

10. 2023-11-01T12:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

11. 2023-11-06T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

12. 2023-11-13T09:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

13. 2023-12-05T22:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

14. 2024-03-11T13:39:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

15. 2024-03-13T15:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

16. 2024-04-29T13:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

17. 2024-05-08T19:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

18. 2024-05-17T13:56:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

19. 2024-05-17T14:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

20. 2024-05-17T16:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

21. 2024-05-22T10:41:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

22. 2024-05-29T10:41:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

23. 2024-08-13T16:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

24. 2024-08-27T14:55:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

25. 2024-08-27T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

26. 2024-09-16T22:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

27. 2024-09-27T19:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

28. 2024-10-09T18:30:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

29. 2024-10-10T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

30. 2024-10-11T12:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

31. 2024-10-12T07:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

32. 2024-11-08T11:23:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

33. 2024-12-19T20:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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34. 2025-01-13T18:57:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2025-01-14T16:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2023-12-13T08:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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37. 2025-01-15T12:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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38. 2023-02-01T18:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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39. 2023-02-10T18:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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40. 2023-03-31T15:18:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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41. 2023-06-21T15:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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42. 2023-06-22T14:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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43. 2023-06-22T14:18:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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44. 2023-06-29T18:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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45. 2023-10-04T18:31:35.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
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46. 2023-10-09T16:28:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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47. 2023-10-09T16:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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48. 2023-10-09T16:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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49. 2023-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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50. 2023-12-13T08:46:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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51. 2024-03-13T15:56:31.000Z — Reativação (TPU 849)
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52. 2024-04-01T11:46:27.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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53. 2024-04-01T11:46:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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54. 2024-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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55. 2024-05-17T15:12:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
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56. 2024-05-21T09:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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57. 2024-05-21T09:12:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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58. 2024-05-22T10:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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59. 2024-05-29T10:41:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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60. 2024-05-29T20:02:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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61. 2024-06-03T14:02:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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62. 2024-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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63. 2024-08-14T15:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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64. 2024-08-14T15:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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65. 2024-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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66. 2024-08-29T18:03:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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67. 2024-09-02T13:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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68. 2024-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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69. 2024-09-30T14:16:55.000Z — Paga (TPU 12176)
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70. 2024-09-30T14:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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71. 2024-09-30T14:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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72. 2024-10-09T18:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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73. 2024-11-07T15:10:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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74. 2024-11-07T15:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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75. 2024-11-07T15:10:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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76. 2024-11-08T11:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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77. 2024-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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78. 2025-01-15T12:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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