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Inquérito Policial — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-RO 06000120920266220009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 12º Juízo Eleitoral das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f736e4cdc9310c1abcd2167ee5c976365c22fca83c0816cef34f830c7bd888

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-10T15:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-03-30T12:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-03-31T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-04-06T08:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  5. 2026-04-06T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  6. 2026-08-14T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  7. 2026-03-11T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-04-08T07:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  9. 2026-07-15T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  10. 2026-07-23T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  11. 2026-07-23T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  12. 2026-07-24T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  13. 2026-08-18T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  14. 2026-08-25T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  15. 2026-08-25T00:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  16. 2026-09-03T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  17. 2026-03-10T15:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-04-06T08:54:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-04-06T08:54:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-06T08:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  21. 2026-04-08T07:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  22. 2026-04-08T07:44:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  23. 2026-07-15T16:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  24. 2026-08-06T09:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  25. 2026-08-18T09:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}
  26. 2026-08-18T09:30:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94381",
    "nome": "12º Juízo Eleitoral das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.