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Carta Precatória Criminal — Citação — TJPI 00001578620208180036

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA DE ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4a38a7a3600029067db68b20f5375bd9f1e9f49b7ab531131315ca6ee9daefd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: f4a38a7a3600029067db68b20f5375bd9f1e9f49b7ab531131315ca6ee9daefd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Recebimento (TPU 981)
2020-02-28
(TPU )
2020-02-28
(TPU )
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T08:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-28T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-02-28T08:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-28T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-28T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-03-03T21:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-29T21:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-07T11:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-28T08:49:46.000Z — (TPU )
  10. 2020-02-28T08:50:16.000Z — (TPU )
  11. 2020-02-28T08:32:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  12. 2020-02-28T08:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-07T10:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11310",
    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
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  14. 2020-08-07T10:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11310",
    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
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  15. 2020-08-07T11:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11310",
    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.