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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00016414820208190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c773d19da9f12f38e951e2345f6cd6f07a7359c2b4997982bf9e4c4c40cab3b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c773d19da9f12f38e951e2345f6cd6f07a7359c2b4997982bf9e4c4c40cab3b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-11-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-03-09
Petição (TPU 85)
2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T13:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-25T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-16T17:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-05T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-09T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-05-12T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-07-15T11:28:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  8. 2020-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2021-02-25T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2021-07-26T13:35:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  11. 2021-07-26T13:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  12. 2021-10-05T18:52:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  13. 2021-10-21T22:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-03T22:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  15. 2021-11-05T11:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-12T14:11:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2022-05-18T18:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2022-05-30T18:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  19. 2022-07-15T13:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
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  20. 2022-07-18T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
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  21. 2022-07-18T14:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.