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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000076120266130227

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 227ª Zona Eleitoral - Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0cbedc03127f928d00b7fc3ce854d5b7b02c84cced9da0fb1d083843ea4566

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-03-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-16 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T12:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  2. 2026-02-20T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  3. 2026-03-04T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  4. 2026-02-19T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  5. 2026-02-20T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  6. 2026-03-03T14:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  7. 2026-03-03T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  8. 2026-03-03T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  9. 2026-03-04T09:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  10. 2026-03-09T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  11. 2026-03-09T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  12. 2026-03-09T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  13. 2026-03-09T18:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  14. 2026-03-10T00:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  15. 2026-03-10T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  16. 2026-03-10T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  17. 2026-03-14T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  18. 2026-03-14T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  19. 2026-03-14T02:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  20. 2026-03-16T13:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  21. 2026-03-16T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  22. 2026-02-19T12:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  23. 2026-03-03T12:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  24. 2026-03-03T12:49:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  25. 2026-03-09T13:47:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  26. 2026-03-09T13:47:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  27. 2026-03-16T13:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  28. 2026-03-16T13:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.