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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00020665620178250075

Classe: DúvidaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c9e7a026c0b55e3bd4be96e4c167ef98de602fa9020433139fc8b763f13f42a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-10-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:40:02.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9e7a026c0b55e3bd4be96e4c167ef98de602fa9020433139fc8b763f13f42a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Documento (TPU 581)
2017-11-22
Petição (TPU 85)
2017-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Procedência (TPU 219)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-22T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T08:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-11T02:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-31T17:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-31T17:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-08T10:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-04T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-04T09:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-12T09:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-03-12T09:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-12-19T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-11-06T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-10-31T20:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-31T20:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-10-26T10:00:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2017-10-24T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-19T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-09-25T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-09-11T10:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-08-24T09:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-08-14T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-08-02T11:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-02T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-02T09:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.