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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06002839620226000000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: JUÍZ AUXILIAR 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b3d6196d8628c32fb0dd4ede6ccbfea88bbea27e706583d012c8099da505985

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002839620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUÍZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b3d6196d8628c32fb0dd4ede6ccbfea88bbea27e706583d012c8099da505985. SHA-256 do comentário: 7e782accb6e95d1f3a1eed4d23a66834febccb6558480fa7e01850f16bfb7a4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-06 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.442247943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-05-05T18:24:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3d6196d8628c32fb0dd4ede6ccbfea88bbea27e706583d012c8099da505985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-05 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-08
Petição (TPU 85)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-05T18:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-05T18:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2022-05-05T19:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2022-05-05T19:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-05-05T19:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-05-06T19:26:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  7. 2022-05-06T19:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-05-08T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-05-09T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-05-09T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-05-09T09:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-05-09T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-05-10T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-05-10T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-05-13T14:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-05-13T17:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-05-13T17:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.