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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001407620135030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df5b0baa3d4a0f886aa690948f895f07966ba35c00d7713825624d959462972

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 3df5b0baa3d4a0f886aa690948f895f07966ba35c00d7713825624d959462972
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2014-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2014-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-22
Recebimento (TPU 977)
2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Conclusão (TPU 51)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.