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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00032539520098260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ae3ecb216fe7805ece51e07ea45af3368331cfd43291b14ad6d6dad3adacdc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032539520098260352 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1ae3ecb216fe7805ece51e07ea45af3368331cfd43291b14ad6d6dad3adacdc. SHA-256 do comentário: ee14b353599aa9b06ecf3778ca694bbd7f371d568edffccaabbe91b3c5465be9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2015-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2015-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2015-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2016-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2016-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2016-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2016-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2016-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2016-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2016-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2021-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:45:43.823362259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-29T17:14:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1ae3ecb216fe7805ece51e07ea45af3368331cfd43291b14ad6d6dad3adacdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-29 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)
2016-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-29T17:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-11-04T08:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-11-10T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-25T09:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-01T08:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-12-16T11:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-01-04T11:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-07T08:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-01-16T10:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-16T10:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-01-18T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.