Wiki Jurídica

Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00003638620208210046

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5751b05eec4f0a7eaef40bf7e7f7c54d4d8f90317aa1b4440630d56a8861cd19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003638620208210046 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5751b05eec4f0a7eaef40bf7e7f7c54d4d8f90317aa1b4440630d56a8861cd19. SHA-256 do comentário: 05b33c9cec5ba70fd87f67e47dc7fdc377e881db42effad72ddb90a148801276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-10-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-11-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-12 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-11-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:48:43.877641729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5751b05eec4f0a7eaef40bf7e7f7c54d4d8f90317aa1b4440630d56a8861cd19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Republicação (TPU 928)
2020-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-08T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-08T16:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-26T16:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2020-10-26T17:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-10-28T19:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2020-10-28T19:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2020-11-11T11:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-11-13T19:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-08T14:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-10-09T16:10:04.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-10-13T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-10-26T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-03T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-12T06:36:04.000Z — Republicação (TPU 928)
  15. 2020-12-02T13:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-12-02T13:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-10-09T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-09T19:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-26T16:25:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-10-28T18:10:06.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  21. 2020-10-28T18:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-29T19:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-11-11T11:41:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-11-11T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-11T19:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-11-13T19:02:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.