Ação de Cumprimento — Aplicabilidade — TRT1 00021762520125010471

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItaperunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae7e652ef034f7e208494893dd3c43de37d07587a36c2bcdde771096c4cb526e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021762520125010471 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade | Vale Transporte | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae7e652ef034f7e208494893dd3c43de37d07587a36c2bcdde771096c4cb526e. SHA-256 do comentário: b70aadedc6ab73c6b35a2ee155f784c44ce54001534ac3a992063b79605523d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-08 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-09 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-04 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-02-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:54:31.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae7e652ef034f7e208494893dd3c43de37d07587a36c2bcdde771096c4cb526e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2019-02-25
Provisório (TPU 245)
2019-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade | Vale Transporte | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T11:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  2. 2013-05-08T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  3. 2013-07-09T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  4. 2013-12-04T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  5. 2013-12-10T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  6. 2018-08-07T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  7. 2018-08-11T02:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  8. 2018-08-11T02:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  9. 2018-08-28T01:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  10. 2018-12-03T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  11. 2018-12-05T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  12. 2018-12-05T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  13. 2018-12-13T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  14. 2019-02-21T15:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  15. 2022-04-05T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  16. 2022-04-05T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  17. 2022-04-06T01:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  18. 2022-04-06T01:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  19. 2022-04-26T00:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  20. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  21. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  22. 2018-07-23T09:57:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  23. 2018-08-09T11:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  24. 2018-09-05T15:00:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  25. 2018-11-30T12:28:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  26. 2018-12-04T13:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  27. 2019-02-21T17:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  28. 2019-02-25T12:07:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  29. 2022-04-05T14:57:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  30. 2022-04-05T15:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }
  31. 2022-05-12T09:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33723",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.