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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000012420246260175

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8971b43ef4ca2cb272981dd924994e2b05bd50cf34a0b7e1ec0111fa996a1775

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-29 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-02-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:05.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240119112601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8971b43ef4ca2cb272981dd924994e2b05bd50cf34a0b7e1ec0111fa996a1775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Publicação (TPU 92)
2024-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-19T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  2. 2024-01-19T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14883",
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}
  3. 2024-02-26T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14883",
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  4. 2024-01-19T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  5. 2024-01-19T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  6. 2024-01-19T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  7. 2024-01-19T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  8. 2024-01-19T12:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  9. 2024-01-19T12:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  10. 2024-02-02T12:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  11. 2024-02-02T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  12. 2024-02-02T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-02T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  14. 2024-02-02T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  15. 2024-02-06T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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  16. 2024-02-06T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-06T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-10T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-19T12:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14883",
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}
  20. 2024-02-20T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-23T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  22. 2024-02-23T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-02-29T12:01:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-29T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-29T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
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}
  26. 2024-02-29T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  27. 2024-03-02T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  28. 2024-03-04T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  29. 2024-03-04T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  30. 2024-03-08T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  31. 2024-03-08T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  32. 2024-03-08T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
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  33. 2024-03-08T10:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
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  34. 2024-03-08T11:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  35. 2024-03-08T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  36. 2024-01-19T11:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  37. 2024-02-02T14:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  38. 2024-02-02T14:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  39. 2024-02-02T14:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  40. 2024-02-02T14:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.