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Composição de Mesa Receptora — Eleições - 1° Turno — TRE-BA 00000145820196050102

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ef3c474ef7903bbc8a2c0bfc699b92053e6930d59602b2208acd62b66bcfbec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-03-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-04-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T06:49:46.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef3c474ef7903bbc8a2c0bfc699b92053e6930d59602b2208acd62b66bcfbec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-12 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Definitivo (TPU 246)
2021-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-06
Procedência (TPU 219)
2021-03-15
Reativação (TPU 849)
2021-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-04
Provisório (TPU 245)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T12:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-05T10:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-10T10:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-10-21T11:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-05T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-05T14:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-02T15:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-05T06:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-05T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-05-05T16:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-03T18:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-03T19:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-03-15T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-06-12T12:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-10-21T13:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-10-21T13:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-11-04T09:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-05T15:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-04T20:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-06-18T10:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-07-05T09:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-07-05T10:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-10-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-10-21T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-10-21T13:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-10-28T11:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-11-26T09:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-05T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-02-18T16:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-03-02T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-05-13T10:08:55.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-05-13T10:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-13T10:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-13T10:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-06-04T21:35:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-06-04T21:35:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-06-04T21:36:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-06-04T21:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-03-15T14:43:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.