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TRE-RN — 00000749220166200013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc39d138332647d6b50666a3b0390c7106f1f2ad03f429d29fdff725cbd051c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-25 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Definitivo (TPU 246)
2022-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-04: Sentença confirmada (TPU 12252)
2022-04-11: Conclusão (TPU 51)
2022-03-09: Documento (TPU 581)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2022-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-25T10:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T17:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T13:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T12:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2019-02-14T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T16:56:20.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-30T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-30T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-17T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-02-17T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2022-02-19T02:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-19T02:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T11:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T02:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-03-04T02:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-08T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T14:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-25T10:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-21T12:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2017-11-21T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-06T10:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-03-06T10:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-27T13:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-01T14:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-04T11:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
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2019-11-12T13:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T18:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-15T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
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```
2021-12-15T14:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00000532820176160067 — Carta Precatória Cível · 2017-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª zona eleitoral-Astorga
TRE-GO — 06000344720246090123 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-BA — 06000472720256050154 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RN — 00002836120166200013 — Ação Penal Eleitoral · 2016-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000105220256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-BA — 06000458620236050070 — Inquérito Policial · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000335620246090028 — Carta de Ordem Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-TO — 06007927620246270009 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO