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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 06002852520206220000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07648e9186391f8d854e8ca0f065f1132235ac34dfcf36eb38fa79faca46263d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002852520206220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07648e9186391f8d854e8ca0f065f1132235ac34dfcf36eb38fa79faca46263d. SHA-256 do comentário: f722a96b6f64d89f7b1eb71dfffb5ff8b567471925ef580165eb4f512631309d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2022-05-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2022-06-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.995445238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-22T15:03:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07648e9186391f8d854e8ca0f065f1132235ac34dfcf36eb38fa79faca46263d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-17
Remessa (TPU 123)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-22T16:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-09T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-09T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-17T12:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-06-10T03:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-06-10T03:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-06-14T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-06-16T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-06-17T11:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2021-11-22T15:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-11-22T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-23T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-03T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-03T17:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2022-02-03T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-02-03T17:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-02-22T17:21:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  20. 2022-02-22T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-02-22T18:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-22T18:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-22T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-02-23T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-02-23T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-02-23T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-02-25T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-02-25T19:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-02-25T19:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-02-25T19:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-16T20:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2022-03-17T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-03-17T15:26:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2022-03-17T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-18T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-18T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-03-19T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-03-19T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-04-01T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-04-05T15:30:05.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.