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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSP 00067910420118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2016-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2017-01-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2017-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2017-03-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  13. 2017-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:59:11.698586448Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110915164051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-16 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-20
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Publicação (TPU 92)
2017-11-14
Remessa (TPU 123)
2017-11-13
Remessa (TPU 123)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-16T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-26T13:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-28T11:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-12-06T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-12-15T17:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-11T10:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-14T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-03-21T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-27T10:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-30T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-06-04T12:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-06T10:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-07T09:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-08-09T12:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-10T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-25T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-03-14T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-18T09:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-19T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2013-04-25T10:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.