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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07400755020168020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4b5872231e979d5b1b5f7428a5157f25d9d303297a18501e9e3665b1f517720

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4b5872231e979d5b1b5f7428a5157f25d9d303297a18501e9e3665b1f517720
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:14:50.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161227105228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4b5872231e979d5b1b5f7428a5157f25d9d303297a18501e9e3665b1f517720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-05-08
Desistência (TPU 463)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T19:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-05-02T16:31:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2017-04-04T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-06T16:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-12-30T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-12-30T17:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-05-04T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2020-05-11T09:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-05-08T20:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-05-08T18:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-05-08T18:01:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2020-05-08T18:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-06T18:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-03-26T19:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-03-26T19:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-03-26T19:05:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2020-03-17T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-05-29T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-05-25T10:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2018-05-23T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-05-23T17:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-05-23T15:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2018-05-18T09:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-05-18T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-18T09:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-08-12T20:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-07-29T18:39:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-07-29T18:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-29T08:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-07-26T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-07-26T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-05T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-05T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-28T19:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-10-26T21:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.