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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07393956520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b488d27852af9baaa0a07a275ed9fc2687b8610a091457e26729f26938e7a44b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b488d27852af9baaa0a07a275ed9fc2687b8610a091457e26729f26938e7a44b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-07-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-31T07:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-12-05T02:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-09T15:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-01-12T23:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-06-11T23:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-06-28T09:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-06-28T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  9. 2023-01-11T00:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-25T08:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-08-21T19:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-08-22T11:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-11-24T14:55:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2023-08-21T18:17:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2020-06-28T10:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-07-09T00:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-07-27T10:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-24T18:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-07-27T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2021-09-23T17:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2021-09-23T17:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2021-11-10T18:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-10T18:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2021-11-10T18:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-11-21T00:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  26. 2021-12-20T14:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-04-26T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-26T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  29. 2022-05-25T19:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-06-13T14:28:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2022-06-20T22:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  32. 2022-08-08T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-08T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2022-08-08T15:13:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-08-19T00:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-08-30T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-10-03T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-11-24T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-11-24T14:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2016-12-31T07:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.