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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00061761320088260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86ae37d8c5a2c3b42a25dfea48c845b60db527505ba328edac0740243ec5c8cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-09-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-12-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-07-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2009-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2009-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2009-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2009-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2009-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2013-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2013-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2013-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-28 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-05-10
Definitivo (TPU 246)
2013-05-03
Publicação (TPU 92)
2013-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-04-05
Recebimento (TPU 132)
2009-10-08
Remessa (TPU 123)
2009-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-01
Publicação (TPU 92)
2009-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-28T15:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-30T15:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-08-05T10:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-08-28T09:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-22T09:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2008-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-11-05T09:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-11T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-11-12T10:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-12-04T16:41:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2009-02-27T15:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-02-27T15:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-03-02T12:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-09T16:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-03-11T09:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-16T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-07-13T17:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-15T15:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-07-15T15:23:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2009-07-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2009-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-07-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2009-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-08-19T15:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-09-02T09:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-09-09T10:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-10-08T14:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-10-08T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.