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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00011932920108260219

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE GUARAREMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2521cdc15e9a06d1faa7bd5b47a55199c7a7947f9064e76c61f2a026c8154520

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011932920108260219 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GUARAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2521cdc15e9a06d1faa7bd5b47a55199c7a7947f9064e76c61f2a026c8154520. SHA-256 do comentário: b5e067828567c4d8636b9a79b6a0414e527cffa963e8c077c0454b826c67a640.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2014-07-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2014-08-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2014-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2015-11-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2015-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2015-11-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2015-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2015-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2016-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2016-11-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:12:45.472796822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100608170445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2521cdc15e9a06d1faa7bd5b47a55199c7a7947f9064e76c61f2a026c8154520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-06
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-28
Reativação (TPU 849)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-11
Publicação (TPU 92)
2015-11-27
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T18:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-08-23T17:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-09-29T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.