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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00055916720098060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f57dacaaf08f2738b5c88fad1bf4a19f81a9e00788e9afb470bd48424713bf14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f57dacaaf08f2738b5c88fad1bf4a19f81a9e00788e9afb470bd48424713bf14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2018-12-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2019-03-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-12-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2020-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2022-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-05-17 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-16 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-05-10
Convenção das Partes (TPU 11013)
2022-11-28
Conclusão (TPU 51)
2022-11-19
Remessa (TPU 123)
2020-06-19
Desapensamento (TPU 137)
2020-06-19
Apensamento (TPU 135)
2020-06-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-19
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-24
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T08:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-04-17T08:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-17T12:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-19T11:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2018-03-23T12:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2013-11-19T11:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2014-11-20T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-09T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-09-28T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-09-13T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-05-02T16:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-26T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-12-05T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-10-20T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-03-08T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-01-17T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-05-04T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-12-01T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-02-09T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-12-24T11:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-12-11T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-12-11T14:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2009-10-16T08:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2013-05-20T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  26. 2014-09-08T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-18T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  28. 2016-07-01T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2009-10-22T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2015-02-13T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  31. 2015-09-28T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 36
    }
  ]
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  32. 2016-08-22T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2018-04-23T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-12-11T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2022-11-28T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2013-05-20T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  37. 2014-09-03T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  38. 2015-01-30T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-28T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  40. 2016-05-18T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.