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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00002084420054014300

Classe: Execução FiscalÓrgão: 03ª Vara JEF - PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e88add322c17795ed49aa236f9f7e41081131470d441dc7fe2305004f6f2fbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e88add322c17795ed49aa236f9f7e41081131470d441dc7fe2305004f6f2fbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2021-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2021-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2021-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2023-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:45:35.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050203080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e88add322c17795ed49aa236f9f7e41081131470d441dc7fe2305004f6f2fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-03 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-18
Petição (TPU 85)
2021-05-12
Conclusão (TPU 51)
2021-05-12
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-03T19:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-02-04T18:13:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-09T19:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12434",
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  }
}
  4. 2005-06-14T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12434",
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  }
}
  5. 2005-10-17T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  6. 2006-10-17T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  7. 2007-05-16T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  8. 2007-06-21T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12434",
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  }
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  9. 2007-06-29T14:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
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  }
}
  10. 2007-07-03T14:19:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
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  }
}
  11. 2007-11-21T11:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  12. 2008-08-14T18:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
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  }
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  13. 2008-10-21T08:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
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  }
}
  14. 2009-02-27T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  15. 2009-09-24T11:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  16. 2009-09-30T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  17. 2010-03-05T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  18. 2010-10-26T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  19. 2013-06-18T18:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  20. 2016-10-10T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  21. 2005-02-04T18:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  22. 2005-02-17T14:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  23. 2005-03-28T17:21:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  24. 2005-04-14T17:30:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  25. 2005-04-14T17:30:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  26. 2005-04-21T13:16:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  27. 2005-04-21T13:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  28. 2005-04-22T13:16:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  29. 2005-04-29T16:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  30. 2005-06-10T13:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  31. 2005-06-14T14:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  32. 2005-07-19T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  33. 2005-07-26T15:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  34. 2005-07-26T15:03:41.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  35. 2005-08-08T13:16:17.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  36. 2005-08-12T12:33:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  37. 2005-08-25T16:12:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-08-25T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2005-08-25T16:12:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2005-09-02T13:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.