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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PB 06002283020246150010

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd097ba0fa58720acecae904a9bc3360c489b202d901b66d5a139a901ad5563

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002283020246150010 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bd097ba0fa58720acecae904a9bc3360c489b202d901b66d5a139a901ad5563. SHA-256 do comentário: 26a38e7998d008b9aba7ef3887216e4ecf8b4968a745f7e33909558855ba40e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-10-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:11:47.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241003150924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bd097ba0fa58720acecae904a9bc3360c489b202d901b66d5a139a901ad5563

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-03 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-29
Definitivo (TPU 246)
2024-10-29
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-28
Conclusão (TPU 51)
2024-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-24
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-23
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-03T15:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  2. 2024-10-03T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  3. 2024-10-04T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  4. 2024-10-04T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  5. 2024-10-17T18:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  6. 2024-10-18T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  7. 2024-10-28T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  8. 2024-10-03T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  9. 2024-10-10T07:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  10. 2024-10-15T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  11. 2024-10-23T07:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  12. 2024-10-23T07:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  13. 2024-10-24T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  14. 2024-10-24T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  15. 2024-10-27T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  16. 2024-10-29T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  17. 2024-10-03T15:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  18. 2024-10-03T15:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  19. 2024-10-03T15:37:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  20. 2024-10-04T18:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  21. 2024-10-04T18:10:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  22. 2024-10-23T07:29:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  23. 2024-10-23T07:29:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  24. 2024-10-28T10:52:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  25. 2024-10-29T14:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  26. 2024-10-29T14:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.