Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00047324320118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047324320118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83. SHA-256 do comentário: 067487109581e50c7325aa5e615137e8c6d4d97e519cb490e2df1f48d0f7af25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2012-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2014-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2014-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2014-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2014-07-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2014-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2014-07-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2014-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2014-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2014-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2014-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2014-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2014-09-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2021-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:15:58.690880639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110705145615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-06 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-08
Documento (TPU 581)
2014-09-08
Mandado (TPU 106)
2014-08-19
Recebimento (TPU 132)
2014-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-06T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-07T18:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-08T11:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-11T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-13T14:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-18T12:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-08T16:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-08T16:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-09T10:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-10T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-08-12T18:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-29T14:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2011-09-29T14:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-30T11:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2011-12-01T18:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-15T16:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-15T16:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-08T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-08T13:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-12T18:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.