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TRT4 — 00008475820135040018

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8de93a07dc18d358d494db112318cce36a447b5dc59845ad8aebbc171b945736

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03: Definitivo (TPU 246)
2025-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29: Publicação (TPU 92)
2025-10-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-28: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-28: Conclusão (TPU 51)
2020-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

Ver outros registros do assunto TPU 13850

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2019-09-09T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2020-10-22T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2020-10-22T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
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  }
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2020-10-26T21:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "46962",
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2020-11-18T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-28T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "46962",
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2025-10-28T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-10-28T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-10-29T06:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-10-29T06:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-11-14T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-12-03T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-07-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2019-11-11T11:59:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2020-10-22T17:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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}

2020-10-27T09:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-10-27T09:56:22.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-10-28T12:36:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-28T13:00:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-12-03T08:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46962",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00009277820105040001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT20 — 00003960220165200012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT20
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
TRT23 — 00001619020215230007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT4 — 00009304420135040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00004828720135020073 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT17 — 00001888320175170006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT17
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT2 — 00004832320145020078 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT23 — 00001618420165230001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ