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TJAM — 06011498620238047600

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA DA COMARCA DE URUCURITUBAGrau: JEData Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00487f401e6d8703cab0d103dc4d189ee4e32ca34d9527def4df7c13cf05f13d

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Movimentações públicas

2023-07-14T14:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-07-14T14:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
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2023-07-14T14:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2023-07-16T20:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-02T10:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
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2023-08-02T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-02T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-19T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
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2023-08-23T23:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-08-24T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
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2023-08-28T11:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-29T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-29T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-08T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-08T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-22T21:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-25T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-26T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-26T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-10-03T08:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-10-09T10:04:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-11-23T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-05T11:27:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-25T13:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-25T13:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-25T13:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-25T13:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-25T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-03-04T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-07-14T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-01T19:44:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}
```

2023-08-03T16:37:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-13T00:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-13T00:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-23T23:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-08-29T11:20:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-11T02:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2023-09-11T15:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}

2024-01-23T13:47:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5070",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"
  }
}
```
2024-07-31T09:21:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00050841120098200106 — Procedimento Comum Cível · 2009-08-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001869220118100063 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-03-03 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001864320188100097 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 01176037920248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 00919247720248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003727120238160114 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-07 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001850920168100039 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum