Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT21 00002684220225210012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3547a2601894f74777ca9a7c0ef22981a2348a5c5886098664f282f9a790f8b7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Adicional de Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-18 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-28 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/239 - 2023-05-23 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/242 - 2023-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/249 - 2023-09-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/155 - 2023-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/251 - 2024-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/206 - 2024-11-22 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/209 - 2024-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/211 - 2024-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/212 - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/215 - 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/216 - 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/220 - 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/221 - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/224 - 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/225 - 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/226 - 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/229
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239 - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242 - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T14:39:15.343000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220518000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3547a2601894f74777ca9a7c0ef22981a2348a5c5886098664f282f9a790f8b7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2025-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-12-05
- Publicação (TPU 92)
- 2025-12-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-12-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-12-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-11-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-11-24
- Petição (TPU 85)
- 2025-11-12
- Publicação (TPU 92)
- 2025-11-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-11-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-11-07
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Adicional de Horas Extras
Movimentações públicas — parte 1 de 7
Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-18T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-18T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-19T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-19T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-20T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-20T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-23T09:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-23T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-24T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-24T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-05-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-06-14T19:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-06-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-18T16:35:07.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-08-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-08-16T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-08-17T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-08-17T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-08-31T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-04T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-06T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-06T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-06T08:16:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-06T08:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-06T08:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-06T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-06T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-07T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } } - 2022-09-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT21 — 00002139120225210012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- TRT21 — 00002672820205210012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- TRT17 — 00002552920235170009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT21 / TRT17
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT21 — 00002699420235210043 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT9 — 00000868720155090965 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT4 — 00014172620125040003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT9 — 00000869420195090012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT13 — 00003544120175130002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002684220225210012 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mossoró”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 268 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3547a2601894f74777ca9a7c0ef22981a2348a5c5886098664f282f9a790f8b7. SHA-256 do comentário:a7239dd4ebe1449bd8c8fef5c98fd66747d250d584bc0da9383ed48ec30211c7.