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Recurso Especial — Administração judicial — TJMG 44291608219878130024

Classe: Recurso EspecialÓrgão: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 123f8166116f8af6c878427a61d7a3c8e396787d653769d131012b866a1df8ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 123f8166116f8af6c878427a61d7a3c8e396787d653769d131012b866a1df8ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-08-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-08-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-04-28T11:04:30.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220613141842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 123f8166116f8af6c878427a61d7a3c8e396787d653769d131012b866a1df8ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-15
Recebimento (TPU 132)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-02
Recebimento (TPU 132)
2023-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-25
Publicação (TPU 92)
2022-11-23
Decisão (TPU 3)
2022-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração judicial | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  3. 2022-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2022-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2022-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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  6. 2022-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "45131",
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  }
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  7. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2022-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  12. 2022-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  13. 2022-08-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  15. 2022-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  17. 2022-11-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  18. 2022-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  24. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.