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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00001471120128260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40fba199d2b1f25a6b647375ffe5a9d947a4433f1a23baa8a9159eb1cbe95496

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001471120128260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40fba199d2b1f25a6b647375ffe5a9d947a4433f1a23baa8a9159eb1cbe95496. SHA-256 do comentário: b41d63de11c4e2d747e2c8008d4c79250d83dc385b284ee1db5abc9db3f091a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2012-03-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-08-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-11-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2013-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2013-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2013-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2013-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2013-07-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:33:39.890939480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120111174151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40fba199d2b1f25a6b647375ffe5a9d947a4433f1a23baa8a9159eb1cbe95496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-10
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-17
Documento (TPU 581)
2013-05-17
Documento (TPU 581)
2013-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-21T16:26:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-26T17:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-27T11:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-02T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-14T09:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-06T17:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-08T14:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-09T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-14T16:04:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-22T18:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  32. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-26T10:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-27T10:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-30T12:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-30T12:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-03T11:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.