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Execução Fiscal — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TRT3 00001409320105030060

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001409320105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636. SHA-256 do comentário: 1a47eeb178b8b9442db9b23f2d16c388dbf4346f440b96354b77815fa33ff893.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2014-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-02-11 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2014-10-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2016-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2016-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2017-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:39.012032381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2017-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-20
Recebimento (TPU 977)
2016-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Remessa (TPU 123)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Citação | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.