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TSE — 06008511520226000000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71951cf80bbb1fdd550eec953b03516bbfaef51f1886edc371120e2dba16de30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-24 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14: Redistribuição (TPU 36)
2024-05-28: Remessa (TPU 123)
2024-04-19: Recebimento (TPU 132)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Documento (TPU 581)
2024-04-19: Conclusão (TPU 51)
2024-04-19: Remessa (TPU 123)
2024-04-18: Petição (TPU 85)
2024-04-17: Publicação (TPU 92)
2024-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-24T16:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2022-08-24T18:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-24T19:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-24T19:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2022-08-29T22:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-29T22:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-29T22:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-29T22:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T22:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-30T15:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-30T20:25:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ]
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2022-08-30T21:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
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2022-08-31T11:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-31T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-01T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-09-05T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-06T23:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-09-07T13:18:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2022-09-07T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-09-07T20:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-07T21:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-09-07T22:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-07T22:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2022-09-07T22:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-09-08T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-09-08T17:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2022-09-14T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-22T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-22T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-09-23T10:35:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-23T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-23T19:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-09-26T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-26T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-29T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-30T18:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2022-09-30T20:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-09-30T20:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-10-01T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-01T22:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002749520246150017 — Representação · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TRE-AL — 06003893320246020000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PE — 06001430920206170146 — Representação · 2020-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004168720246260407 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 1
TRE-MT — 06003021620246110004 — Representação · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 04ª Zona Eleitoral
TRE-TO — 06008130420246270025 — Representação · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TSE — 06004237920246260407 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
TRE-RJ — 06000783320246190238 — Representação · 2024-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ