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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00063714820028210131

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - São Vicente do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3961c01d2d5fc613b9833bdf9c74d86c70c771e6806eb174c450ac140eafcf04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063714820028210131 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - São Vicente do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3961c01d2d5fc613b9833bdf9c74d86c70c771e6806eb174c450ac140eafcf04. SHA-256 do comentário: a22096294c22943a125da558b4b0ceaff74a427798b4cecdbe8ae5a4267bd147.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-02-07 — Apensamento; Proibição de frequência de determinados lugares (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:17:55.027477643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3961c01d2d5fc613b9833bdf9c74d86c70c771e6806eb174c450ac140eafcf04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-06 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2018-09-05
Recebimento (TPU 132)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Recebimento (TPU 132)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-06T14:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-10T11:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2005-11-17T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2008-02-25T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2008-03-06T10:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2010-10-19T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2018-09-03T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-03-14T08:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-08-03T08:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-10-07T10:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-02-07T11:40:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Proibição de frequência de determinados lugares",
      "valor": 131
    }
  ]
}
  12. 2002-12-30T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-09-12T16:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-08-16T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-10-11T09:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-04-13T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-07-11T10:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-08-17T15:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-08-24T18:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-11-17T09:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-11-23T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-02-20T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-06-27T09:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-10-10T18:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-02-01T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-07-05T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-02-20T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-08-20T10:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-11-13T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-07-24T13:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-09-01T15:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-03-24T16:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-04-29T16:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-05-05T16:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-10-18T16:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-10-25T11:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-05-10T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-06-30T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-07-29T10:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-10-04T13:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.