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Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT13 00002408920195130016

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de Catolé do RochaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729465a585939223960b85f57f49a40c1f406f3189f771886eda86d47c4f7e1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002408920195130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias | Quitação | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 729465a585939223960b85f57f49a40c1f406f3189f771886eda86d47c4f7e1a. SHA-256 do comentário: a55f5668ce0db52d2866d64c1c3abcb7d10cb51a5196a62cc52445a262bdb85f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-04 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:46:05.852711202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-29T14:59:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 729465a585939223960b85f57f49a40c1f406f3189f771886eda86d47c4f7e1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-29 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-02-04
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2020-01-31
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Quitação | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T14:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-02T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-16T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-01-31T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-12-04T00:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-12-04T00:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-12-04T00:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-12-04T00:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-12T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-12-12T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-12-13T00:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-12-13T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-13T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-12-13T00:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-01-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-01-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-04T16:17:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  18. 2020-02-06T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-02-06T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-06T01:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-02-06T01:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-12-02T16:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-02-04T16:17:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2020-03-04T08:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-03-04T08:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-04T08:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-04T08:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.