TJAL — 07400374320138020001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd458ba3ef19dd7bcee3a9ea7e17496e7c03e90ff3c1ca68b57a9d263e8e55c

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Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

1. 2014-10-01T15:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2. 2014-06-03T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
3. 2019-05-27T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
4. 2019-05-27T17:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
5. 2021-11-08T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
6. 2014-10-01T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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7. 2016-03-30T17:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-03-07T16:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-02-29T13:15:16.000Z — Mandado (TPU 106)
10. 2020-02-21T20:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
11. 2022-02-03T21:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
12. 2023-08-29T13:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2015-08-06T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 170
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      ]
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14. 2022-10-11T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-05-31T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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16. 2018-08-15T18:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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17. 2021-02-16T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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18. 2023-03-06T00:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

19. 2014-09-06T18:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2016-03-07T17:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2018-07-23T17:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2022-02-03T19:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
23. 2023-02-09T17:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
24. 2020-12-08T11:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
25. 2022-11-21T16:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

26. 2023-06-16T10:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
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27. 2018-08-03T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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28. 2020-12-08T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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29. 2022-02-03T19:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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30. 2023-02-09T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

31. 2020-12-19T00:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

32. 2023-02-20T01:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }

33. 2022-02-14T01:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }

34. 2024-05-10T11:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

35. 2020-02-21T11:31:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
36. 2022-02-03T19:33:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2014-10-06T20:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2014-06-09T21:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2014-01-24T08:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

40. 2023-02-09T15:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
41. 2022-10-11T09:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2014-10-01T15:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

43. 2016-03-07T17:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

44. 2015-11-04T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

45. 2018-07-23T17:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

46. 2024-02-29T20:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

47. 2022-11-23T16:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

48. 2023-08-28T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

49. 2020-02-27T09:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
50. 2022-02-04T09:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
51. 2023-08-30T09:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2015-11-04T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

53. 2024-02-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }

54. 2015-11-04T09:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

55. 2023-08-29T00:16:55.000Z — Desistência (TPU 463)
56. 2024-05-10T11:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
57. 2016-03-07T17:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
58. 2018-07-23T17:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
59. 2020-12-08T11:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
60. 2023-05-31T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
61. 2024-02-28T11:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
62. 2014-10-01T15:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
63. 2018-10-13T02:16:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

64. 2021-01-22T23:09:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }