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TJAM — 05854878420238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54fb06fc82460ef16f255891f13e643a9258f5fbf88ce6b4a4c18ca7a20f4f1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-24 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28: Petição (TPU 85)
2024-06-10: Publicação (TPU 92)
2024-06-05: Provimento em Parte (TPU 238)
2023-12-11: Petição (TPU 85)
2023-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-10: Publicação (TPU 92)
2023-11-09: Publicação (TPU 92)
2023-10-26: Remessa (TPU 123)
2023-10-26: Remessa (TPU 123)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

Ver outros registros do assunto TPU 11807

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-24T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T15:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-28T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-28T16:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T19:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-29T05:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-29T06:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-31T07:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T07:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2023-09-01T22:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-03T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-09-04T05:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T05:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T05:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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2023-09-08T23:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2023-09-09T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-09T10:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-16T23:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-26T21:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-28T09:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-28T09:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-30T10:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T10:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-02T18:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
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  }
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2023-10-11T14:45:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-10-11T15:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-11T15:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-18T08:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-10-18T08:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-20T22:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-25T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-26T09:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-26T09:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-11T05:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-05T23:43:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2024-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 05478068020238040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 06008637420238046900 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002036720158100135 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJAM — 06004825720228046300 — Recurso Inominado Cível · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002004120178100039 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJMA — 00002008120168100037 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJMG — 00056771420128130079 — Recurso Especial · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000102020238160001 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL