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TJBA — 80014596720218050124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 865794e695411efe4067433f4551dbef8597847f1b31f5e32210c2fdde3c9bbb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-26 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2021-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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  16. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-12-17T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  18. 2022-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.