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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPA 00002812320138140005

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a133d4a2a8c8d8a35b4ac49509123ed7f64c34ced94ec1972ef860b1f3e8cad2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-06-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-08-12 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-06-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-06-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Provisório (TPU 245)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Conclusão (TPU 51)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T13:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  2. 2013-11-27T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  3. 2013-11-27T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  4. 2014-10-22T12:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  5. 2014-10-22T12:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  6. 2014-10-22T12:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  7. 2022-06-20T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  8. 2022-06-20T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  9. 2022-06-21T08:17:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  10. 2022-06-21T08:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  11. 2022-06-22T01:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  12. 2022-06-22T01:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  13. 2022-07-13T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  14. 2023-04-25T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  15. 2023-05-09T08:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  16. 2023-05-09T08:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  17. 2023-07-13T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  18. 2023-07-13T09:15:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  19. 2024-06-05T13:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  20. 2024-06-05T13:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  21. 2024-08-12T13:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  22. 2024-08-12T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  23. 2024-08-20T12:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  24. 2024-08-31T03:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  25. 2024-11-01T11:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  26. 2025-06-26T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  27. 2025-07-30T10:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  28. 2025-08-16T02:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  29. 2025-09-01T09:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  30. 2025-11-05T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  31. 2026-03-24T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  32. 2026-03-24T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  33. 2026-03-25T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  34. 2013-01-17T13:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  35. 2013-01-24T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
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  36. 2013-04-23T08:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-09-23T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-11-27T13:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  39. 2013-12-02T11:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-03-18T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5483",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.