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TJPA — 00002811720188140015

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6a99468acc6ab3f61fae32314366306e1d9080a5268110050322c8662065dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12: Redistribuição (TPU 36)
2025-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-21: Publicação (TPU 92)
2024-12-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12: Definitivo (TPU 246)
2024-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11: Prescrição (TPU 11878)
2024-10-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-08: Conclusão (TPU 51)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2023-11-09: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T09:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-17T11:52:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-17T12:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
```

2018-01-30T13:15:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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2018-04-20T13:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-06-19T10:19:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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2018-08-14T11:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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2018-09-14T10:33:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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2018-11-30T09:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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2019-04-08T10:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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2019-06-05T13:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-05-25T11:39:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2023-03-09T07:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2023-03-09T07:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-03-15T20:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-03-18T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-10-08T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-12-12T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-12-21T20:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
```

2024-12-21T20:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-02-06T03:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2026-06-12T10:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-10T09:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-10T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-12T12:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-17T11:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-17T11:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-01-19T11:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-05-21T11:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-05-23T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-05-28T09:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-06-06T11:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-06-19T10:19:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-06-19T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-08-02T11:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-08-20T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-12-07T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2019-03-27T11:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2019-04-11T08:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

2019-05-27T08:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6479",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002218020228120008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00190356020208090149 — Execução da Pena · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJES — 00001505920228080018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª VARA - GUACUI
TJRN — 00087096220108200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002201520258120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Vara Única
TJRR — 08013001120178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
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