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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000400620226050133

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 133 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5017e131c61e3204066e4466a0ebaaf1ca1f742fa23339e79678911ad48bf7bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2023-02-01 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-02-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T09:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-15T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-23T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  4. 2022-12-16T12:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-01-31T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2022-11-24T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-24T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-11-24T10:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2022-12-12T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2022-12-19T09:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-12-19T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-12-19T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-12-19T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-12-19T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-12-19T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-01-24T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2023-01-24T08:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2023-01-24T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-01-24T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-01-24T08:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-01-24T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2023-01-25T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-01-31T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-02-02T09:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-02T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-02-02T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-02-02T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2023-02-03T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  29. 2023-02-10T09:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  30. 2023-02-14T10:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-02-14T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-02-16T16:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-16T17:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-07-22T09:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
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  35. 2022-07-22T10:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-11-24T10:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2022-12-10T22:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-12-10T22:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-12-10T22:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-12-10T22:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.