Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT17 05005141820145170191
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b6cf6d14415b11e6af2ac94299097282b7e7dac5124b20cbd3cc4e10e9bb2e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-10-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-10-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-10-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-10-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-10-14 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2014-10-14 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-10-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-05-29T20:28:38.378000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20141008155203
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-10-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a7b6cf6d14415b11e6af2ac94299097282b7e7dac5124b20cbd3cc4e10e9bb2e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-08 a 2014-10-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2014-10-28
- Remessa (TPU 123)
- 2014-10-14
- Mandado (TPU 985)
- 2014-10-14
- Mandado (TPU 985)
- 2014-10-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-10-08T15:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-08T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-10T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-28T15:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-08T21:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-10T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-14T08:28:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } } - 2014-10-14T08:28:18.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 05005566720145170191 — Carta Precatória Cível · 2014-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus
- TRT24 — 00242803420225240046 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- TRT14 — 00002736120205140131 — Carta Precatória Cível · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- TRT17 — 00002383220175170161 — Carta Precatória Cível · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- TRT17 — 00002359520195170003 — Carta Precatória Cível · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT22 — 00005396120215220108 — Carta Precatória Cível · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT23 — 00002089020245230126 — Carta Precatória Cível · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- TRT21 — 00003606520235210018 — Carta Precatória Cível · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 05005141820145170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Mateus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2014-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
a7b6cf6d14415b11e6af2ac94299097282b7e7dac5124b20cbd3cc4e10e9bb2e. SHA-256 do comentário:35b0ffa522cb1e128b5fd1af10d426bdef051b9099c1ae2e434ccd16fd773f37.