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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00192263420078260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 834de3af3dd5170008f7ef8128a563f7f0102af8bba498f01293a50410a4d3b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192263420078260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 834de3af3dd5170008f7ef8128a563f7f0102af8bba498f01293a50410a4d3b4. SHA-256 do comentário: 3b2bc09bed671f52f355af84b3634994eef3a6f7a0d8096233d1ed80976ccb9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2017-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2017-06-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2017-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2017-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2020-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2021-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2021-03-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2021-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:01.989434544Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071004141531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 834de3af3dd5170008f7ef8128a563f7f0102af8bba498f01293a50410a4d3b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-04 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Definitivo (TPU 246)
2021-03-01
Mandado (TPU 106)
2021-03-01
Mandado (TPU 106)
2021-03-01
Mandado (TPU 106)
2021-03-01
Mandado (TPU 106)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-04T15:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-11T16:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-15T09:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-05T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-11-14T18:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-20T09:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-01-14T19:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-01-14T19:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-15T11:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-01-15T19:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-02-01T14:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-01T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2008-02-29T13:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-02-29T13:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-03T11:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2008-03-06T18:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2008-07-23T16:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-24T09:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-07-24T18:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-10-23T11:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-10-31T12:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-10-31T18:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.