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Execução Fiscal — Ambiental — TRF6 00000321220124013818

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3fcccf8e9ca80caec2ab584b1305bc7f21b25334a9547c79582b69947e26be4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: c3fcccf8e9ca80caec2ab584b1305bc7f21b25334a9547c79582b69947e26be4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2016-02-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  4. 2016-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  5. 2018-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2018-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2018-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  8. 2019-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2020-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  10. 2021-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2022-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2024-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  18. 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-10
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Petição (TPU 85)
2022-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T08:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2012-01-27T09:53:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  3. 2012-02-14T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  4. 2012-04-19T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  5. 2012-04-19T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
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  6. 2012-06-01T12:34:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2012-07-31T12:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
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  8. 2012-09-19T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  9. 2012-10-03T16:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  10. 2012-10-16T10:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  11. 2012-10-23T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  12. 2012-11-06T12:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
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  }
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  13. 2013-01-09T08:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  14. 2013-01-30T16:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  15. 2013-02-28T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  }
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  16. 2013-02-28T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  17. 2013-04-16T13:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  18. 2013-05-08T11:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  19. 2013-09-30T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  20. 2013-10-03T15:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  21. 2013-10-10T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  22. 2013-10-15T13:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  23. 2014-01-20T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  24. 2014-01-27T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  25. 2014-02-21T13:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  26. 2014-02-21T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  27. 2014-03-11T12:43:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  28. 2014-03-17T09:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  29. 2014-03-26T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  30. 2014-03-26T18:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  31. 2014-04-03T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  32. 2014-05-08T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  33. 2014-06-10T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI"
  }
}
  34. 2014-08-04T08:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-09-15T13:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-11-20T18:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-11-21T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2014-11-24T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-11-25T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2015-04-10T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.