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TJDFT — 00141995320038070001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f594c45e2fa833161b74f6888cea5b4694e20e326f9250fd3e8b20a41800f547

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 591 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-21 a 2026-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-12: Definitivo (TPU 246)
2026-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Publicação (TPU 92)
2026-07-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Recebimento (TPU 132)
2026-07-01: Remessa (TPU 980)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12: Documento (TPU 12270)
2026-06-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Ver outros registros do assunto TPU 9580

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 591. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-02-21T13:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-19T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-04T17:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-10T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-11T12:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-25T12:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-15T17:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-04T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-09T13:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-31T17:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-24T12:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-02T14:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-02T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-06T13:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-23T19:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-30T13:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-08T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-06T21:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2009-05-06T21:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2009-06-10T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-17T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6549",
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  }
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2009-12-15T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2009-12-15T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2010-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-07-23T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-07-29T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2010-09-15T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-09-15T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-09-15T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-09-20T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2010-09-20T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2011-02-10T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2011-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00042415620158130518 — Recurso Especial · 2021-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
TJRO — 00022548820138220005 — Cumprimento de sentença · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 5ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000142619888160117 — Execução de Título Extrajudicial · 1988-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002298520164013313 — Cumprimento de sentença · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Vara Única de Teixeira de Freitas
TJRO — 00006860820118220005 — Cumprimento de sentença · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 3ª VARA CIVEL
TJMG — 00030082220148130433 — Recurso Especial · 2016-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00196379720168070003 — Cumprimento de sentença · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TRF6 — 00000859320164013804 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF6
- Órgão julgador: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada